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Primeiro Ciclo de Palestras de Direito Condominial tem recorde de público na OAB MT

Atualizado: 8 de abr. de 2018

6 de Abril de 2018

Alfredo Scaff Filho Palestrando na OAB MT

Auditório lotado durante o 1º Ciclo de Palestras de Direito Condominial realizado na noite desta quinta-feira (05/04), na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Síndicos, estudantes de direito, advogados e administradores de condomínios puderam fazer uma verdadeira imersão na área do direito condominial e esclarecer dúvidas sobre o novo código de Processo Civil (Lei 13.105 de março de 2015) que ainda gera várias interpretações, sendo que determinados assuntos não tem uma jurisprudência definida.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Direito Condominial de Mato Grosso, o advogado Miguel Zaim, que defendeu a qualificação constante de quem atua na área e o maior debate entorno do tema. Para ele, o direito condominial é um campo aberto de oportunidades, um nicho com grande potencial de crescimento, mas é preciso que exista um maior entendimento da legislação. “Essa é uma função social, pois envolve a vida de muitas pessoas. Estamos em um momento histórico de quebra de paradigmas e o debate em torno do direito condominial precisa crescer em âmbito nacional”, afirmou.

A abertura do evento contou com a participação do presidente da comissão de Direito Condominial da OAB São Paulo, Otávio Celso Furtado Nucci, que abordou as principais diferenças entre o Direito Imobiliário e Direito Condominial, além de esclarecer as seis responsabilidades dos síndicos que envolve os direitos civil, criminal, trabalhista, tributária, previdenciária e ambiental. “São apenas 28 artigos no Código Civil, mas uma vasta diversidade de problemas do dia a dia condominial. Precisamos reunir os advogados especializados, discutir as matérias pertinentes e auxiliar na formação de novos profissionais que supram essa demanda que hoje está na mão das administradoras”, pontua.

O advogado Fábio Hanada, membro do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo e autor de livros como ‘A Lei do Inquilinato’ e ‘A (difícil) Convivência Condominial’, abordou a complexidade da função de síndico e os inúmeros desafios que estes profissionais precisam enfrentar. “É uma responsabilidade gigante. Alguns acham que é fácil, mas é porque não estão preparados para esse mercado. Um bom síndico profissional não pode fazer qualquer curso, precisa se especializar, entender das normativas, saber de legislação”, esclareceu.

Também integraram a programação do Primeiro Ciclo de Palestras de Direito Condominial do Estado de Mato Grosso o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA/Seção MS), Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa; o presidente do Brasil América Council, Alfredo Scaff Filho e a advogada Rafaela Galeski Belo.


Redação Síndico Legal


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